1. Introdução.
Quem se inicia na propedêutica dos estudos jurídicos certamente se deparou com essas expressões acima declinadas, que nos acompanham por toda a vida acadêmica, indo até a aplicação prática de tais institutos. Queremos nesse singelo trabalho oferecer uma fonte segura, um norte para que, quem se inicia nas letras jurídicas, possa aqui encontrar instruções [...]

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