Foi aberto edital de seleção de estagiário, para o TJ-PE, processo de seleção pública será realizado sob a coordenação da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com apoio do Instituto de Planejamento de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD. A seleção de estagiários de Cursos do Ensino Superior e à formação de cadastro de estudantes que, se convocados, serão engajados no programa de estágio por um período inicial de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.inscrições serão realizadas pela internet, através do site. www.ipad.com.br/tjpeestagio2007. A taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00 (vinte reais).
Somente poderão assinar Termo de Compromisso de Estágio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, os estudantes que estão regularmente matriculado e cursando o 5º (quinto) ao 8º (oitavo) período, ou 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos se for seriado o regime escolar, para os cursos com graduação em dez (10) períodos ou cinco (5) anos, respectivamente, de Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pela autoridade competente.
As provas serão realizadas exclusivamente no Município do Recife e de Petrolina, obedecendo a duas etapas, sendo a I Etapa classificatória e eliminatória; e a II Etapa eliminatória, assim discriminadas.

Os candidatos serão avaliados através da aplicação de prova de conhecimento, composta de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha valendo 05 (cinco) pontos cada uma delas, sendo 100 (cem) a sua pontuação máxima. A prova de conhecimento será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta (“A” a “E”) e uma única resposta correta. Os alunos selecionados receberão, a título de Bolsa de Complementação Educacional, o equivalente a 01 e ½ (um e meio) salário mínimo nos primeiros doze meses e, em sendo renovado o estágio, 02 (dois) salários mínimos mensais nos meses remanescentes.

Então vamos ao Programa de matérias listadas no Edital…

DIREITO:CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Da organização do estado: da organização político-adminstrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios; da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dos Municípios; da repartição das receitas tributárias.

ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Ato Administrativo:conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, espécies, anulação e revogação.

PENAL: Da aplicação da lei penal: anterioridade da lei; lei penal no tempo; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade. Do crime:crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso e culposo; exclusão de ilicitude. Da imputabilidade penal. Dos crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração em geral.

CIVIL: Das pessoas. Pessoas naturais: personalidade, capacidade plena e relativa. Pessoas jurídicas. Dos bens:considerados em si mesmos; reciprocamente considerados; bens públicos. Dos fatos jurídicos:negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos; atos ilícitos

PROCESSO CIVIL: Da jurisdição:princípios; características; jurisdição contenciosa e voluntária. Da ação: conceito; condição da ação; classificação das ações. Do processo: conceito; princípios; pressupostos processuais. Da competência: critérios de competência; competência absoluta e relativa; prorrogação de competência. Dos recursos: conceito; pressupostos; apelação; agravo; recurso extraordinário; recurso especial.

PROCESSO PENAL: Do inquérito policial:conceito; natureza jurídica; procedimento. Da ação penal:classificação; denúncia e queixa; extinção da punibilidade. Da prova:exame do corpo de delito; perícias em geral; interrogatório; testemunhas. Da prisão e da liberdade provisória: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade provisória, com ou sem fiança. Dos processos em espécie: processo dos crimes da competência do júri; processo e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

BOA SORTE E BONS ESTUDOS!