COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO LAVRADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. QUITAÇÃO.
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Modelo de recurso da prova partica de penal 2009.2, a quem tirou a nota de 5,10
Prova Prático Profissional de Penal 2009.2
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A notícia mais recente nas midias tradicionais e na internet é a da prisão cautelar do ator Dado Dollabela, por ter desrespeitado uma decisao judicial de não aproximação da sua ex-companheira, a também atriz Luana Piovani. Vários artistas se manifestaram a favor do ator em protesto contra a prisão, que já foi relaxada por meio [...]
Continue reading about O Caso Dollabela e a Lei Maria da Penha
A gigante de buscas terá que indenizar um professor de Minas Gerais na quantia de 20 mil reais, a título de reparação de danos morais, por permitir a veiculação, através do seu serviço Blogger, de conteúdo difamatório. A decisão foi proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele estado, ratificando a decisão de [...]
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Como cediço no ordenamento jurídico nacional, o pátrio poder, ou seja, o poder de influência e responsabilidades dos pais em relação aos filhos cessa, acaba quando o filho atinge a idade de 18 anos.
Desse modo extinguir-se-ia também o dever de pagamento de pensão alimentícia. Mas essa verdade apodítica foi relativizada pelo Superior Tribunal de [...]
Por que o HC de Daniel Dantas foi julgado logo no STF?
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