Decisão Judicial, emanada pelo MM. Juiz da Comarca de São Caetano MARUPIRAJA RAMOS RIBAS, defende que candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação e posse. Entramos com mandado de segurança contra ato omissivo do Prefeito de São Caetano, que não deu posse a candidata aprova em primeiro lugar [...]
Finalmente o judiciário começa a se inclinar a tese de que passar mais de uma hora na fila do banco não é mero aborrecimento e sim má prestação do serviço oferecido pelo banco, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor e pagamento de indenização de danos extrapatrimoniais. A primeira sentença neste sentido que tivemos conhecimento foi [...]
Concurso Público Direito a Nomeação e Posse de Professores aprovados
OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DAS PRÓXIMAS ETAPAS
Inteligência emocional na Prova da OAB
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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO LAVRADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. QUITAÇÃO.
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COMO PASSAR NA OAB 1ª FASE
Modelo de recurso da prova partica de penal 2009.2, a quem tirou a nota de 5,10
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RECURSO DA PORVA DA OAB 2009.2. PENAL.
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