EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE______
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Romualdo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da carteira de identidade Registro Geral nº____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº____, residente e domiciliado na (endereço completo: Cidade, bairro, nº), por seu advogado que subscreve esse petitório, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requere o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com força no artigo 5º, LXV da Carta Política de 1988, consoante as asseverações de fato e de direito que passará a expor
1. DOS FATOS
Era noite e o Senhor Romualdo acostumado com a calmaria de sua residência, notou uma anormalidade, ouviu em seu quintal um ruído que o fez pensar “ser um meliante”.
Pronto para proteger a sua residência e sua integridade física, o peticionante ser armou de uma arma, um revólver, ao abri a janela de sua casa o que era uma suspeita, tronou-se para ele Romualdo algo real, viu uma pessoa. A penumbra da noite dificultava a identificação da pessoa, mas sabia ele que uma pessoa estava lá em seu quintal. Sua propriedade fora invadida.
Na projeção de ser um ladrão, que usurparia o seu patrimônio, Romualdo passou a defesa intransigente de sua residência e de sua integridade física. Apontou o revolver para o suposto meliante, deferiu três tiros, em fim o corpo cairá no chão, inanimado, morte certa, como de fato ocorreu.
Depois dos tiros, o peticionante foi ver quem realmente se tratava, era um adolescente, não sabia o motivo daquele adolescente ter entrado em sua residência.
Com coragem e consciência, a fim de ver solucionado o caso o peticionante dirigiu-se a Delegacia de Policia mais próxima, relatou o ocorrido ao Delegado que em ato continuo decretou indevidamente a prisão em flagrante do peticionante, imputando a ele o crime de homicídio
2. DO DIREITO
Depois de delineada as situações fáticas acima cabem fazer uma adequação da fundamentação jurídica ao pedido
2.1. DA AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA
O Peticionante não pode ser mantido no cárcere, pois carece ao ato decretatório da prisão ausência de norma legal que lastrei tal medida.
A liberdade como regra deve ser interpretada nos limites estritos da legalidade, sendo assim, o caso em apreço não representa causa de prisão em flagrante, pois em uma análise amiúde do Art. 302, e incisos o peticionante não enquadra-se em nenhum. A norma não diz: “será preso em flagrante aquele que cometendo suposto crime se apresente a autoridade competente para elucidar”.
Sabe-se também que a prisão cautelar só deve ser decretada e mantida quando houver justo receio de que o acusado, ou investigado possa incorrer na hipóteses dos artigos 311, 312 e 313 da lei adjetiva cível.
Ademais o peticionante, agiu em erro de tipo, previsto na lei material penal no artigo 20, que exclui completamente o dolo, o que leva inexoravelmente ao tipo penal de homicídio culposo artigo 121,§ 3º do Código Penal, com pena de 1(um) a 3(três anos), o que leva o juiz a aplicar o disposto no artigo 44 da lei material penal, ou seja, uma pena restritiva de direito.
Dessa forma é ilógico prender para depois na sentença penal condenatória soltar, onde está a instrumentalidade dessa prisão ilegal?
Sendo assim, por faltar fundamentação legal a prisão é que ela trona-se ato abusivo de autoridade, merecendo a reforma de Vossa Excelência.
3. DOS PEDIDOS
Diante do que foi exposto REQUER o seguinte:
a) a expedição do competente alvará de soltura em favor do peticionante por ser sua prisão ilegal, desproporcional.
(cidade, estado), (data)
Termos em que
Pede Deferimento
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OAB/PE n°__________
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