Responda as questões de Direito Processual Civil para concurso do TRF5ª REGIÃO.

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL. 

1.Marque VERDADEIRO ou FALSO nas questões abaixo relacionadas.

A)    Os auxiliares de Justiça só são definidos pela Constituição e pelo Código de Processo Civil. (V), (F)

B)     Pelo princípio do impulso oficial o escrivão poderá decidir questões de pouca relevância no processo, desde que o juiz posteriormente assine (V), (F)

C)    Opera-se a coisa julgada formal quando há o indeferimento da petição inicial (V), (F).

D)    É responsabilidade do Juiz a guarda dos autos, só devendo haver a retirada dos mesmos por ordem fundamentada (V), (F).

E)     Não cabe nenhuma das partes argüirem impedimento do Escrivão, já que este não influi no processo (V), (F).

F)     Cabe ao Escrivão e ao Oficial de Justiça realizar citações, intimações e demais atos (V), (F)

G)    A citação, intimação e demais atos realizados pelo Oficial de Justiça só terá validade se tiver sido realizado na presença de duas testemunhas (V), (F).

H)    A coisa julgada Material é imutável (V), (F).

I)        Pelo princípio do duplo grau de jurisdição todos os atos do juiz são recorríveis (V), (F).

J)       Perito e um auxiliar eventual no processo, responsável em emitir parecer técnico/científico sobre documentos redigidos em língua estrangeira. (V), (F).

K)    Se dá à extinção do processo com resolução de mérito nos casos de prescrição (V), (F).

L)     Os atos do juiz no processo segundo a regra do art. 162 somente se restringem à sentença, decisões interlocutórias e despachos (V), (F). 

M)   O juiz exerce poder de correição sobre os auxiliares permanentes da justiça(V), (F) 

N)    Só será perito aquele que tiver nível universitário, o que pressupõem conhecimento científico/técnico para emitir um parecer (V), (F)

O)    Não há impedimento de o intérprete no mesmo processo ser auxiliar eventual e testemunha, já que são funções diferentes (V), (F).

 
2. São hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito do mérito

a)      Indeferimento da petição inicial; desistência da ação; transação entre as partes reconhecimento de decadência do direito de ação.

b)      Indeferimento da petição inicial; acolhimento da alegação de perempção; acolhimento da alegação de coisa julgada; acolhimento de alegação de litispendência.

c)      Transação entre as partes; desistência da ação; acolhimento de alegação prescrição e decadência; renúncia, pelo autor, ao direito sobre a qual se funda a ação.

d)      Renúncia, pelo autor, ao direito sobre o qual se funda a ação; desistência da ação; acordo entre as partes; acolhimento de alegação de coisa julgada.

3. A perempção do direito de demandar é:

a)      a improcedência do pedido

b)      acolhimento do pedido

c)      a perda do direito de demandar após a mesma lide ser extinta por três vezes por abandono da causa

d)      homologação de acordo

 4. Poderá ser extinto o processo sem julgamento de mérito, EXCETO:

a)      quando for indeferida a inicial

b)      quando acolhida a alegação de perempção

c)      pela convenção de arbitragem

d)      quando o autor e o réu transigirem

5. Assinale a alternativa CORRETA:

a)  a coisa julgada material corresponde a uma eficácia endoprocessual

b)  a coisa julgada material e formal  incidem sobre qualquer sentença de mérito

c)  provimento de medida liminar influenciará no julgamento do mérito da causa da causa

d)  nenhuma alternativa está correta.

6. Assinale a alternativa CORRETA:

a)  O relatório, a fundamentação e o dispositivo são requisitos de qualquer decisão prolatada pelo juiz.

b)  Todo ato do juiz deve ser motivado, sob pena de ser nulo.

c)  A sentença sem fundamentação, mas com dispositivo opera a coisa julgada formal

d) Todo processo termina com a sentença

e)  Todas as afirmações estão incorretas.

Depois enviarei o gabarito. Boa Sorte.

Abraços a todos os concurseiros.

João Américo