7. Sobre o litígio e a atividade jurisdicional do Estado, é incorreto dizer:

b) O Estado somente atua quando é chamado pelos interessados e quando há um conflito de interesses;

d) O Estado pode ser chamado para prestar função jurisdicional mesmo quando não há litígio;

FUNÇÃO JURISDICIONAL SEM LITÍGIO

Segundo a doutrina mais moderna (defendida por Alexandre Freitas Câmara, Helio Tornaghi), lide não é elemento essencial à jurisdição, mas sim acidental. Tanto é que existe processo contencioso sem lide típica, ex. ação de anulação de casamento movida pelo MP contra os cônjuges.

Ressalta-se ainda que a jurisdição voluntária é considerada, modernamente (vertente jurisdicionalista -revisionista), por vários autores processualistas como verdadeira espécie de jurisdição, em razão da influência da definição de CARNELUTI a respeito da "lide virtual". .O fato de não existir lide na jurisdição voluntária não a torna menos jurisdição, mas apenas uma de suas espécies, servindo essa característica para diferenciá-la da contenciosa. Na jurisdição voluntária existe ação, processo e sentença, ainda que esta não faça coisa julgada. É de se observar que o simples fato de não se formar a coisa julgada tradicional não afasta da moldura de jurisdição, até porque no processo cautelar também não se forma a coisa julgada e ninguém sustenta que inexiste jurisdição cautelar.

Assim, considerando o exposto, entendo ser a alternativa "d" correta, pois o Estado pode ser chamado para prestar função jurisdicional mesmo quando não há litígio, ex processo contencioso sem lide típica e jurisdição voluntária.

EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DA INÉRCIA

Segundo este principio o orgão jurisdicional somente pode se manifestar, resolvendo o conflito, quando oficialmente provocado por quem de direito (CPC 2 e 262). Entretanto existem exceções pontuaisem que o juiz pode atuar de oficio:

- inventário (CPC 989)

- exibição de testamento (CPC 1129)

- arrecadação de bens de herança jacente (CPC 1142)

- conflito de competencia (CPC 116)

- incidente de uniformização de jurisprudencia (CPC 476)

- execução da sentença trabalhista (CLT 878)

Diante do exposto, julgo a alternativa "b" a incorreta.

Caro amigo João

Parabéns pela excelência das questões.

Continue a nos brindar com a qualidade apurada.

Penhorados agradecimentos

As respostas foram adicionadas ao final da postagem.

Obrigada.