Questões para concurso de Direito Processual Civil! Responda

1. O princípio informativo que inspirou, nitidamente, a regra do art. 301 do CPC, que estabelece uma ordem, preceituando devam ser as questões preliminares alegadas antes do mérito é o princípio:

a) da adequação da defesa;

b) jurídico-dogmático;

c) lógico-sistemático;

d) lógico;

e) da economia.

2. Trata do princípio da isonomia:

a) a regra que afirma a participação, no processo, do terceiro interessado;

b) a regra que atribui, ao réu, prazo para se defender;

c) a regra que se refere à nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital;

d) a regra que permite ao réu a juntada de documentos, aos autos.

3. Devido processo legal formal e substancial referem-se, respectivamente, ao:

a) processo célere e leal;

b) procedimento adequado e decisão justa;

c) procedimento resguardando os princípios fundamentais e decisão resguardando o direito material-constitucional;

d) procedimento e decisão na forma da lei processual civil.

4. A decisão imotivada conduz à:

a) nulidade do processo;

b) nulidade do procedimento;

c) extinção do processo;

d) nulidade da decisão.

5. Quando o juiz determina ex officio a produção de uma determinada prova:

a) Ocorre uma ilegalidade porque a prova beneficia uma parte e prejudica outra, ofendendo ao princípio da imparcialidade do juiz;

b) Ocorre uma arbitrariedade porque o juiz não pode determinar prova de ofício, já que, pelo princípio da iniciativa da parte, ele só pode agir a requerimento de algum dos litigantes;

c) Não ocorre ilegalidade porque só aparentemente a atuação do juiz ofende ao princípio do contraditório;

d) Não ocorre ilegalidade porque ao juiz é conferido o poder de instrução, independentemente de requerimento das partes e do Ministério Público.


6. É incorreto afirmar:

a) A CF/88 parece jamais admitir qualquer tipo de prova cuja obtenção tenha sido ilícita. Porém, não existe regra absoluta no sistema jurídico;

b) A lei somente restringe a publicidade dos atos quando a defesa do interesse social o exigir;

c) Devido processo legal é princípio que significa sobretudo garantia de um processo justo;

d) Duplo grau de jurisdição consiste no direito da parte perdedora da causa de acurdir a outro órgão jurisdicional, com idêntico poder de amplitude de conhecimento do órgão recorrido, para que este reexamine a matéria precedente.

7. Sobre o litígio e a atividade jurisdicional do Estado, é incorreto dizer:

a) Nos grupamentos onde não há o menor resquício de civilização, vigora o regime da justiça privada;

b) O Estado somente atua quando é chamado pelos interessados e quando há um conflito de interesses;

c) A jurisdição é uma das funções específicas do Estado;

d) O Estado pode ser chamado para prestar função jurisdicional mesmo quando não há litígio;

e) A jurisdição tem caráter substitutivo da vontades dos litigantes.

8. As alternativas abaixo indicam exemplos de economia processual, exceto:

a) quando o juiz indefere a petição que inicia o processo ao recebê-la, como no caso de faltar requisitos mínimos de desenvolvimento ou de constituição válida do processo;

b) quando o juiz indefere diligências processuais inúteis ou protelatórias;

c) quando o juiz indefere a apresentação do rol de testemunhas porque a parte perdeu a oportunidade de fazê-lo;

d) quando a prova é meramente documental e o juiz julga antecipadamente o processo, sem ouvir testemunhas.

9. Não constitui ato jurisdicional:

a) a prolação de decisões em feitos contenciosos;

b) a execução das decisões;

c) as medidas preventivas tomadas pelos juízes;

d) o comando do processo eleitoral, feito pelo juiz;

e) todas as alternativas revelam atividade jurisdicional.

10. Sobre o princípio da isonomia, é incorreto dizer:

a) busca garantir a igualdade processual, impedindo que o juiz ou a lei conceda benefícios a alguma parte sem fazê-lo em relação à outra;

b) significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades;

c) é oriundo do princípio do devido processo legal;

d) supõe-se que os indivíduos estejam numa situação fática, real e concreta de igualdade, pois, se não tiverem, impõe-se a igualização.

11. A legislação constitucional e infraconstitucional brasileira estabelece que as decisões devem ser motivadas. Cuida-se do princípio da motivação das decisões. Sobre esse princípio é incorreto afirmar:

a) significa que o juiz deve mencionar os fudamentos de fato e de direito em que se baseou para decidir a causa;

b) caso não seja obedecido implica na nulidade do processo;

c) não se consideram fundamentadas as decisões que proclamam: “segundo os documentos e testemunhas ouvidas no processo, o autor tem razão, motivo pelo qual julgo o pedido procedente”;

d) admite-se a decisão que adota as razões do Ministério Público como sua fundamentação, desde que o MP tenha se pronunciado motivadamente;

e) Normalmente a Constituição não contém norma sancionadora, mas, nesse caso, sim.

12. Assinale a alternativa incorreta. A jurisdição tem:

a) natureza funcional, cuja finalidade é prever as situações que constituem conflitos de interesses concretos;

b) natureza funcional, cuja finalidade é manter o ordenamento jurídico no caso concreto;

c) natureza funcional, mas existem outros meios de resolução de conflitos de interesses;

d) por objetivo a pacificação e a realização do direito no caso concreto;

e) sido reconhecida como inicialmente inerte.

13. Segundo a técnica jurídico-processual, lide é sinônimo de:

a) mérito da causa;

b) conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida;

c) pretensão da parte que busca a satisfação de seu interesse;

d) resistência daquele que cria um obstáculo ao direito material de outrem.

14. O Estado tem o propósito de monopolizar o controle das situações em que se exige a solução de um conflito de interesses. Nesta ordem, assinale a alternativa correta.

a) A autotutela é a regra geral do direito processual;

b) Arbitragem é instituto em que se dá ao sujeito capaz o poder de escolher uma via não estatal para a solução de conflitos de interesses relacionados a direitos indisponíveis;

c) Ocorre a autocomposição quando os litigantes efetivam comunhão de vontades;

d) A atividade jurisdicional é a função do Estado que tem por objetivo criar as leis que organizam a vida social.

15. Assinale a alternativa incorreta.

a) Arbitragem é forma de jurisdição;

b) Isonomia significa igualdade processual e igualdade substancial;

c) A prova moralmente legítima é considerada por parte da doutrina como sendo lícita;

d) No Brasil só há um tipo de Tribunal de Exceção que é destinado à justiça desportiva.

16. Competência. Assinale a alternativa CORRETA.

a. Perpetuatio jurisdicionis significa que a competência é firmada na ocasião da propositura da ação:

b. As modificações da situação de fato posteriores à propositura da ação são consideradas normalmente no deslinde do processo;

c. Se a competência foi firmada em razão do domicílio do réu e este, ao depois, mudar de domicílio, a competência também se altera;

d. A supressão ou criação de órgão jurisdicional não implica em modificação da competência

17. Assinale a alternativa correta.

e. Competência absoluta é aquela que somente pode ser modificada em casos excepcionais;

f. Competência relativa diz respeito à competência funcional;

g. A incompetência absoluta pode ser alegada até o último momento antes da sentença;

h. Absoluta é a competência prorrogável e relativa a improrrogável.

i. Todas as alternativas estão corretas.

Depois passarei o gabarito.

Abraços aos Irmãos de guerra concurseiros!

João Américo.

EDIT:

Gabarito das questões
GABARITO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 – d

2 – c

3 – b

4 – d

5 – d

6 – b

7 – d

8 – c

9 – d

10 – a

11 – b e c

12 – a

13 – b

14 – c

15 – d

16 – a

17 – a