Os Juizados Especiais Cíveis, antigos Juizados de Pequenas Causas foram criados, dentre outros, com um intuito principal: desafogar as varas da justiça comum e dar celeridade aos processos de pequena monta financeira. Ao se embasar pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e tentando sempre a transação ou conciliação, a idéia era boa e parecia dar certo.
Porém 13 anos depois de criados por força da Lei 9.099/95, os Juizados estão abarrotados de processos sem resolução e a celeridade parece que foi esquecida. Saiu essa semana no JC uma reportagem que indica justamente isso, hoje cidadãos que precisarem do JEC terão de esperar que suas audiências se realizem em 2010! Isso mesmo, dois anos de espera para resolver, lembrem-se, casos que na maioria das vezes têm um valor financeiro de até 20 salários mínimos e dizem respeito a direito do consumidor. Imagine você ter que esperar 2 anos para ter resolvida a sua pendência com aquele fornecedor que não quis trocar o produto com vício, ou esperar esse mesmo tempo para entrar em acordo com um inquilino que teima em não pagar alguns alugueis atrasados ?
Cabe-nos a questão: de quem é a culpa ? Será nossa, dos cidadãos que, influenciados pela promessa de rápida resolução e celeridade, procuramos o judiciário de maneira mais vigorosa? Ou do Estado que não percebeu a importância da instituição e não investiu durante esses anos em material humano e físico ? Sim, pois ainda segundo a reportagem, a vara do fórum universitário da FIR, em Recife, conta com 8 mil processos e 1 (um) juiz para dar conta de toda essa carga de trabalho.
Sabe o que é mais lamentável nessa situação ? A descrença que o judiciário ganha ao passar essa imagem à população de que é lento, ineficaz e inacessível. A justiça vai se tornando cada vez mais apenas uma palavra na boca do povo, seus ideais e sua concretização se esvaecessem, tornam-se obsoletos.
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